Capítulo 1: Introdução à NR-1

A segurança e a saúde no ambiente de trabalho são pilares fundamentais para o bem-estar dos colaboradores e para o sucesso sustentável de qualquer organização. No Brasil, a legislação trabalhista estabelece uma série de Normas Regulamentadoras (NRs) que visam garantir condições de trabalho seguras e saudáveis. Dentre elas, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ocupa uma posição central, servindo como a base para todo o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho (SST) no país.

1.1. O que é a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)?

A NR-1, intitulada "Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais", é a norma que estabelece os princípios, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns a todas as outras Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho. Ela funciona como um guia mestre, definindo as obrigações tanto dos empregadores quanto dos empregados e estabelecendo as diretrizes gerais para a implementação de um ambiente de trabalho seguro.

Originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, em 8 de junho de 1978, a NR-1 passou por diversas revisões ao longo dos anos, buscando adaptar-se às novas realidades do mundo do trabalho e aos avanços no conhecimento sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A atualização mais significativa e recente, consolidada principalmente pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020, e complementada por portarias subsequentes como a MTE nº 344/2024 e a MTE nº 1.419/2024, introduziu o conceito de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), modernizando a abordagem da gestão de SST no Brasil.

1.2. Qual a importância da NR-1 para a segurança e saúde no trabalho?

A NR-1 é de suma importância por diversas razões. Primeiramente, ela define claramente os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores no que tange à SST. Para os empregadores, estabelece a obrigação de cumprir e fazer cumprir as disposições legais, informar os trabalhadores sobre os riscos, implementar medidas de prevenção e determinar procedimentos em caso de acidentes. Para os trabalhadores, define o dever de cumprir as normas, usar os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos e colaborar com a organização na aplicação das NRs.

Além disso, a NR-1 introduz uma abordagem proativa e sistemática para a gestão de riscos com o GRO e o PGR. Em vez de apenas reagir a acidentes e doenças, as empresas são agora obrigadas a identificar perigos, avaliar riscos (incluindo os psicossociais, como veremos adiante), implementar medidas de controle e monitorar continuamente a eficácia dessas ações. Isso promove uma cultura de prevenção, onde a segurança e a saúde são integradas a todos os processos da organização.

A norma também estabelece diretrizes para capacitação e treinamento, garantindo que os trabalhadores recebam as informações e habilidades necessárias para realizar suas tarefas com segurança. Ela prevê tratamento diferenciado para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), simplificando algumas exigências para esses segmentos, sem, contudo, eximi-los da responsabilidade pela segurança de seus trabalhadores.

1.3. Objetivo deste ebook: Orientar sobre as mudanças e boas práticas.

As recentes atualizações da NR-1 trouxeram mudanças significativas na forma como as empresas devem gerenciar a segurança e a saúde no trabalho. A introdução do GRO/PGR e a inclusão explícita dos fatores de riscos psicossociais são exemplos notáveis que demandam atenção e adaptação por parte das organizações e seus colaboradores.

O objetivo principal deste ebook é servir como um guia prático para os colaboradores da nossa empresa, Wutzl, sobre as principais mudanças implementadas na NR-1 e as boas práticas que devemos adotar para nos adequarmos a essas novas diretrizes. Abordaremos de forma clara e objetiva os conceitos fundamentais, as novas exigências, com destaque para o gerenciamento de riscos ocupacionais e a atenção aos fatores psicossociais, e como cada um de nós pode contribuir para um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e saudável.

Ao longo dos próximos capítulos, detalharemos as mudanças, exploraremos como implementar o GRO e o PGR, discutiremos a importância da gestão dos riscos psicossociais e apresentaremos boas práticas para a capacitação, o monitoramento e a melhoria contínua em SST. Esperamos que este material seja uma ferramenta valiosa para fortalecer nossa cultura de prevenção e cuidado mútuo.